Por Tadeu Kaçula

Apesar de mais de metade da população brasileira se autodeclarar preta ou parda — cerca de 56% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, a presença de parlamentares negros nas principais casas legislativas do país segue aquém dessa realidade social. Esse déficit não é um acidente: reflete padrões históricos de exclusão, práticas institucionais dos partidos políticos e uma persistente resistência a transformar o sistema político em um espaço que de fato represente a pluriversalidade racial brasileira.

Representatividade negra: números que revelam um fosso

No cenário nacional, o Congresso Nacional brasileiro — que reúne Câmara dos Deputados e Senado Federal — tem uma presença marcadamente branca. Um estudo recente aponta que pretos e pardos correspondem a menos de 10% dos deputados e senadores em exercício, muito aquém dos mais de 50% que representam na população. No Senado, apenas três dos 81 senadores são negros ou pardos (3,7%), e na Câmara esse grupo também está fortemente sub‑representado frente à sua participação demográfica.

No nível estadual, as Assembleias Legislativas reproduzem essa desigualdade. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, apenas 12,5% dos deputados estaduais se autodeclaram negros, apesar de mais da metade da população do estado ser preta ou parda.

Nas esferas municipais, a distância também é grande: embora o Brasil tenha registrado 26.789 vereadores negros eleitos nas eleições de 2024, o equivalente a cerca de 45,8% do total, esse número ainda está abaixo da proporção de pessoas negras na população brasileira, que supera 56%. Além disso, a distribuição dessa representatividade é profundamente desigual: em 771 câmaras municipais não existe sequer um vereador negro eleito — uma evidência brutal de como a presença negra é excluída estruturalmente dos espaços de poder local.

A “afroconveniência” e a manipulação da identidade racial

Os indicadores apontam outro fenômeno que agrava a sub‑representação: a prática de candidatos claramente brancos — sobretudo pardos com aparência não associada socialmente ao negro — se autodeclararem negros para fins eleitorais. Estudo baseado na heteroidentificação racial observou que cerca de metade dos parlamentares que se declararam negros nas eleições de 2022 não foram considerados assim por especialistas, sobretudo no caso de candidatos pardos.

Esse fenômeno, às vezes chamado de afroconveniência, levanta questões profundas sobre a efetividade das cotas raciais no acesso a recursos públicos — como o fundo eleitoral — e sobre a autenticidade da representatividade negra nas Casas Legislativas. O problema não é apenas estatístico; ele escancara uma instrumentalização da identidade racial que não se traduz em compromisso político com as pautas e demandas da população negra.

Partidos políticos, cotas raciais e escolhas estratégicas

Os partidos políticos brasileiros, no entanto, precisam ser responsabilizados por essa dinâmica de exclusão. Apesar da existência de normas que vinculam o uso do fundo partidário e do fundo eleitoral à promoção de candidaturas de negros, investigações e análises mostram que grande parte desses recursos tem sido direcionada para campanhas de candidatos com baixa identificação com as pautas raciais, resultando em candidaturas que não fortalecem a voz negra no parlamento.

Outro aspecto crítico é a forma como as legendas lidam com cotas de gênero e raça em suas chapas. Há registros de partidos convocando mulheres negras em grande número para compor chapas estaduais e federais, como forma de cumprir simultaneamente a cláusula de gênero (mínimo de 30% de mulheres) e a exigência de representatividade negra. Essa estratégia “matemática” de composição de chapas pode resolver problemas jurídicos de cumprimento de cotas, mas tende a instrumentalizar as mulheres negras como peças de cálculo eleitoral — sem que isso se traduza necessariamente em empoderamento político real ou em protagonismo nas campanhas e nas atividades legislativas.

Ainda mais alarmante é a quase ausência de homens negros nas listas de candidatos em posições competitivas, uma evidência de que os partidos não estão investindo estrategicamente em ampliar a presença masculina negra na política representativa. Essa omissão reforça o racismo estrutural, pois homens negros — que enfrentam níveis específicos de marginalização e violência institucional — continuam excluídos dos espaços de decisão política.

O desafio para as próximas eleições

O cenário que emerge aponta para um duplo desafio: quantitativo e qualitativo. Não basta apenas eleger mais parlamentares negros; é preciso que eles tenham autenticidade na representação, capacidade de influenciar agendas políticas e voz ativa dentro das casas legislativas, e não apenas figurarem para cumprir requisitos legais ou estatísticos.

Os partidos políticos, por sua vez, permanecem um entrave significativo quando não internalizam debates sobre equidade racial de forma profunda e propositiva. A pergunta que fica é se, internamente, essas organizações estão promovendo uma reflexão genuína sobre suas práticas de seleção de candidaturas ou se continuarão distorcendo mecanismos de ação afirmativa para manter o status quo de poder da branquitude.

A sub‑representação de negros nas Casas Legislativas brasileiras não é apenas um reflexo da desigualdade racial histórica — ela é reforçada por práticas institucionais e estratégias partidárias que perpetuam a exclusão. Para superar esse abismo, é necessário que partidos se comprometam não apenas com a letra das normas de cotas, mas com o espírito da democracia representativa: uma política que efetivamente reflita a diversidade racial e de experiências da sociedade brasileira.

A presença de parlamentares negros deveria, em teoria, elevar debates sobre discriminação, políticas públicas antirracistas e inclusão social. Sem isso, corre‑se o risco de continuar assistindo a uma agenda política que marginaliza temas considerados “identitários”, empurrando‑os para a periferia das decisões centrais do poder. A equidade racial na política brasileira não é apenas uma questão de números — é uma questão de democracia.